RECURSO DE MULTA: ULTRAPASSAR EM LINHA CONTÍNUA

É muito comum levarmos multa de trânsito. Para aqueles que não sabem como recorrer, juntamos aqui, um recurso da multa de ultrapassar em linha contínua. Essa infração foi modificada recentemente pela legislação, e pode fazer você desembolsar quase R$ 1.000 (mil) reais com a multa.

Então recorra! Use a legislação a seu favor.

Segue um modelo de recurso para este tipo de multa, aqui juntei fotos do local (o que é interessante de se fazer, visto que o órgão julgador poderá ver com mais clareza) as fotos foram obtidas pelo Google Maps:

ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – DER/SP.








FABIO ARAÚJO DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portador da CNH n° xxx.xxx.xxx, residente e domiciliado na Alameda xxxxx, n° xxx, Bairro, na cidade , tendo sido autuado por infração de trânsito, AIT n° 1G263309-2 , vem, através do presente Recurso, até Vossa Senhoria, apresentar sua defesa contra a autuação, nos termos a seguir expostos:

RAZÕES DE DEFESA E FUNDAMENTOS LEGAIS

Nesta oportunidade, o Recorrente, vem, dentro do prazo legal, interpor o presente recurso, pois a multa em questão foi feita injustamente, conforme os motivos que abaixo expõe e junta as respectivas provas de suas alegações.

A autuação, sem sombra de dúvidas foi lavrada por engano, eis que o “Km” mencionado pelo policial que a fez, conta com faixa adicional no sentido em que transitava o Autuado, como podemos observar nas fotos a seguir, Razão pela qual, não há motivos para que o mesmo ultrapassasse pela faixa contínua.

Além de ter a opção de ultrapassar pela faixa adicional, o fato de avistar policiais militares na rodovia, inibiria completamente a vontade de, não só o autuado, mas qualquer condutor com capacidade média de discernimento, fazer ultrapassagem proibida.

Vejamos as fotos a seguir: 

Na placa azul de identificação (direita), podemos ver o Km 252, onde consta na autuação, o local da suposta infração, mais a faixa adicional.  A linha vermelha, indica o sentido pelo qual transitava o Recorrente.

Continuação do Km 252, mais a faixa adicional e o sentido que transitava o Recorrente

(No recurso juntei mais algumas fotos do percurso e a cada foto uma explicação, isso serve para elucidar e dar visão do local ao julgador) 

Sabemos que se trata de uma rodovia tranquila, com pouco transito, inclusive pelo horário mencionado, mais um motivo que aumentam as chances de ter se enganado o policial que autuou o Recorrente, que não contribuiu para o fato que lhe é imputado.

Ademais, o policial que procedeu com a autuação, não poderia ter condições seguras de visão quando da suposta infração, principalmente por estar longe e por se tratar de sinais de solo, sendo uma rodovia com muitas subidas e descidas. 

A autuação feita contra o Autuado foi injusta, pois mesmo estando certo, foi autuado pelo policial. 

O Autuado prova a alegação de sua razão através de fotos tiradas no local, justamente no Km citado, que mostram perfeitamente as faixas adicionais e o engano do policial.

DO PEDIDO

Assim sendo, comprovado através dos fatos narrados e das fotos o engano cometido pelo policial rodoviário na lavratura da autuação em tela e, com fundamento no Parágrafo único do art. 281, inciso I, do CTB, vem o Recorrente REQUER a V.Sa. que, encaminhado o presente RECURSO ao presidente da JARI respectiva, ao ser este apreciado por esse E. Órgão Julgador, seja a penalidade da multa em tela, cancelada e seu registro julgado insubsistente, tendo em vista a comprovação do engano do policial na autuação feita. 

Termos em que, J. os documentos probatórios e os demais exigidos,

P. deferimento.

Cidade, 27 de fevereiro de 2015.

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FABIO ARAÚJO DA SILVA